O Programa de Bolsa Permanência instituído em 2013 tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior. O SISBP tem como objetivo gerir as ações relacionadas ao PBP, sobretudo, o ingresso de discentes e o pagamento de bolsas. As novidades não se resumem apenas à plataforma, mas, ao cuidado de considerar a legislação vigente para facilitar a sua navegação, transformando o sistema em um ambiente mais amigável e intuitivo. Por fim, essa nova ferramenta trará mais comodidade aos usuários, facilitando principalmente o preenchimento do cadastro pelo discente.

PORTARIA Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (DOU). 

Para participar, o que devo fazer?

1 – Primeiramente, preencher o seu cadastro no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência:

http://sisbp.mec.gov.br/

2 – Durante o preenchimento do seu cadastro, o/a discente indígena ou quilombola deverá ler e preencher os campos necessários, além de enviar os seguintes documentos:

Estudantes indígenas:

• Termo de compromisso
• Autodeclaração Indígena
• Declaração de Pertencimento Étnico e Residência Indígena
• Declaração de Pertencimento Indígena

Estudantes Quilombolas:

• Termo de compromisso
• Autodeclaração Quilombola
• Declaração De Pertencimento Étnico e Residência Quilombola
• Declaração de Pertencimento Quilombola

Outros Documentos Relacionados:

Portaria 389 MEC 2013 – Criação do Programa Bolsa Permanência
 

Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência