Às 19h do próximo dia 21 de agosto de 2024, o Espaço Memória, na Faculdade de Direito do Recife, recebe o evento de lançamento do manual "Propriedade, Cidade e Moradia Adequada: direitos, boas práticas e hermenêutica", de co-autoria da professora Flavianne Bitencourt Nóbrega (aSIDH/UFPE) , do professor Luis Emmanuel da Cunha (ASIDH/UFPE e Cendhec)  e da extensionista  Sara Macário (aSIDH/UFPE).

É fruto de parceria, credenciada na Proext UFPE desde 2021, entre Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH) da UFPE e o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec). Representa um exemplo de extensão universitária bem sucedida com publicação de impacto social, que pretende servir de guia prático para estudantes e jovens operadores de direito com relação à luta pela efetivação do direito à cidade e à moradia adequada.

Esse livro pretende fomentar a inovação jurídica revisitando o direito à propriedade, o direito à cidade e o direito à moradia adequada nos contornos constitucionais e convencionais vigentes. Tomou-se por premissa que um direito humano não exclui o outro. Ao contrário, complementaridade e compatibilidade elevam a complexidade e demonstram a real importância dos Direitos Humanos: gerar inclusão na nossa realidade. Esse guia prático possibilita pensar uma hermenêutica inclusiva para se avançar na promoção dos direitos humanos.

O livro está dividido em três grandes capítulos. O primeiro trata da incursão por textos normativos nacionais e internacionais. O hard law constitucional e convencional. O segundo trata do soft law e das boas práticas inerentes. O terceiro trata da experiência trazida por meio do controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, as conclusões apontam para uma nova abordagem para fortalecimento da cidadania e defesa de grupos socialmente invisibilizados.  A Clínica de Direitos Humanos do Programa de Extensão aSIDH/UFPE é o espaço acadêmico de promoção dessas novas teses para lançar caminhos para construção de um constitucionalismo transformador e de uma comunidade de prática que aprofunde os parâmetros interamericanos de proteção aos direitos humanos.  

Inscrições no link: 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfU5Gq27KfxHoBquitMp4hd4yPFioF0OBFpJzSodvqo8wb64A/viewform?usp=sf_link