Excelentíssimos Senhores membros do CONAPACC, o que motivou a proposição que venho submeter aos meus pares nesta oportunidade nasce do ALERTA feito pelas Nações Unidas através do relatório do Intergovernamental Panel on Climate Change – IPCC), baseado em dados científicos decorrentes da observação dos efeitos do aumento do nível do mar, abrangendo o território da APACC, além de projeção com nível máximo de confiança acerca dos efeitos decorrentes desse aumento do nível do mar, conforme se observa da figura 12.6 constante do 6º Relatório do IPCC:

Dentre as ameaças/perigos (hazards) que já se observam na costa oceânica do Nordeste brasileiro, incluindo o território da APACC, vou me deter especificamente no que se refere aos efeitos do nível do mar que, por sua vez, significa aumento da erosão marinha, inundações, destruição de ambientes recifais e coralíneos, prejuízo às atividades pesqueiras, destruição ou extinção de faixas de praia, destruição de patrimônios públicos e privados, sofrimento e perda de vidas humanas.

Devido à gravidade e urgência dos efeitos do aumento do nível do mar que as Nações Unidas observaram, além do alerta acerca das gravíssimas projeções, venho pelo presente propor que esse CONAPACC, juntamente com os demais órgãos e entidades públicas e privadas competentes, trabalhe para criar um planejamento preventivo e um plano de ação mitigadora dos efeitos do aumento do nível do mar sobre o continente.

Historicamente, não só este CONAPACC como órgãos como a Secretaria do Patrimônio da União – SPU e agências estaduais ambientais identificam como problemas causadores (ou propagadores) da erosão costeira as intervenções humanas, especialmente os muros de contenção e congêneres.

Portanto, até o momento via-se o problema menos sob a ótica da causa, mas sim dos seus efeitos, posto que o “problema” estava nos muros de contenção, e não no avanço do mar sobre o continente, por exemplo.

Todavia, o IPCC das Nações Unidas trazem a evidência de que o aumento do nível do mar é um dado científico já observado no território da APACC e, além disso, com o mais alto grau de confiança do estudo, esse fenômeno (sea level rise) irá causar muitos danos à costa oceânica do nordeste do Brasil.

Diante disso, penso que é necessária uma mudança na forma de lidar com o problema do aumento do nível do mar e, além disso, é imprescindível que haja uma análise dos casos de sucesso internacionais e, por óbvio, inovação para adaptá-los à realidade local no âmbito do território da APACC.

Sem maiores delongas, proponho que hajam rápidos aprofundamentos dos estudos dos dados maregráficos da região (marégrafos do porto de SUAPE e do porto de Maceió), observando-se a dinâmica e tendência do aumento do nível do mar nos últimos 10 anos, por exemplo.

A partir disso, com base nos estudos que venham a ser feitos, verificar a possibilidade de implementação de barreiras físicas móveis e automáticas como uma medida essencial para combater a erosão costeira, agravada pelo aumento do nível do mar. Essa proposta é fundamentada em práticas internacionais de sucesso, com destaque para as experiências dos Países Baixos (Holanda), em consonância com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).

Contexto do Problema e Recomendações da ONU

No já citado relatório do IPCC a ONU alerta que o aumento do nível do mar, causado principalmente pelas mudanças climáticas, intensifica a erosão costeira e coloca em risco ecossistemas, propriedades e vidas humanas.

Para as áreas costeiras, como a APA Costa dos Corais, a erosão ameaça não apenas a biodiversidade marinha, mas também as atividades econômicas e a segurança das comunidades locais. As previsões de elevação do nível do mar, que podem alcançar até 82 cm até 2100, tornam essa ameaça cada vez mais urgente, exigindo a adoção de estratégias eficazes e inovadoras.

As barreiras físicas móveis e automáticas são apontadas como soluções modernas e eficientes para proteger regiões costeiras, especialmente quando projetadas de maneira integrada ao ambiente e em conformidade com a dinâmica natural da região. O caso da Holanda é um exemplo notável de como essas barreiras podem ser utilizadas para mitigar os impactos da elevação do nível do mar e da erosão, garantindo a proteção de populações e ecossistemas.

Casos Internacionais de Sucesso: O Modelo Holandês e a Barreira do Tâmisa

Os Países Baixos são referência mundial no manejo e proteção de áreas costeiras. Cerca de 26% do território holandês está abaixo do nível do mar, o que obrigou o país a desenvolver soluções inovadoras para proteger suas costas. Entre essas soluções, as barreiras móveis e automáticas, como o Maeslantkering, são exemplos do que poderia ser adaptado para a realidade da APA Costa dos Corais.

1. Maeslantkering: É uma das maiores barreiras móveis do mundo, projetada para proteger o porto de Roterdã e as cidades vizinhas contra tempestades e a elevação do nível do mar. A barreira funciona de forma automática, fechando-se quando sensores detectam níveis críticos da água, dissipando a energia das ondas e impedindo a inundação da costa. Sua construção envolve a combinação de engenharia avançada e respeito à dinâmica ambiental, servindo como um modelo para o desenvolvimento de barreiras em outras regiões costeiras.
2. Barreiras de Maré de Londres (Thames Barrier): Apesar de não ser na Holanda, outro exemplo de sucesso é a Barreira do Tâmisa, em Londres, que protege a cidade contra inundações. Este sistema é composto por uma série de barreiras móveis que podem ser erguidas automaticamente quando as marés atingem níveis críticos. A implementação dessas estruturas tem sido fundamental para a proteção de Londres, demonstrando a eficácia de barreiras físicas móveis e automáticas em diferentes contextos.

Esses casos comprovam que barreiras móveis e automáticas são medidas eficazes para proteger áreas costeiras. A automação permite respostas rápidas e precisas a eventos climáticos extremos, minimizando os riscos e impactos da erosão e das inundações.

Outra medida que tem se mostrado eficazinternacionalmente é a engorda das faixas de areia nas praias submetidas à severa erosão marinha, tendo inclusive casos de sucesso no litoral do Estado de Pernambuco, apesar de fora do território da APACC.

Aplicação na APA Costa dos Corais: Barreiras Móveis, Automáticas e Engorda da Faixa de Praia

A proposta para a APA Costa dos Corais é desenvolver barreiras físicas móveis que possam ser ativadas automaticamente em momentos críticos, como durante tempestades ou períodos de maré altíssima. Estas barreiras seriam projetadas em harmonia com a topografia e os ecossistemas locais, respeitando a biodiversidade e promovendo a resiliência da região costeira.

1. Barreiras Submersíveis: Inspiradas no Maeslantkering, a instalação de barreiras submersíveis ao longo das áreas mais vulneráveis da APA Costa dos Corais pode ajudar a dissipar a energia das ondas, reduzindo a erosão e os problemas decorrentes do aumento do nível do mar. Essas estruturas permaneceriam submersas em condições normais e se ergueriam automaticamente em resposta ao aumento do nível do mar ou ao avanço de tempestades. Dessa forma, evitam impactos ambientais negativos em períodos de calmaria, mantendo a harmonia com o ambiente marinho.
2. Sistemas Integrados de Sensores: O sucesso dessas barreiras depende de um sistema automatizado de sensores e controles que monitorem o nível do mar através de marégrafos instalados no território da APACC, as marés e as condições meteorológicas em tempo real. Com base nesses dados, o sistema aciona a elevação ou fechamento das barreiras, proporcionando uma resposta eficiente e segura às condições críticas e seus efeitos devastadores sobre o continente.
3. Diques Inteligentes: Outra opção é a construção de diques móveis nas áreas mais afetadas pela erosão. Estes diques, equipados com tecnologia de automação, poderiam ser ativados conforme a necessidade, protegendo o litoral sem prejudicar as atividades econômicas e o acesso à costa em períodos normais.
4. Engorda da faixa de praia: A engorda da faixa de areia das praias tem se mostrado uma medida eficaz no combate à erosão marinha provocada pelo aumento do nível do mar. Essa técnica cria uma barreira natural, reduzindo a força das ondas e protegendo a linha costeira. Além disso, ajuda a preservar a biodiversidade local e os espaços de lazer, beneficiando o turismo e a economia. Casos de sucesso, como em Miami Beach, nas praias dos Países Baixos, na praia de Piedade (Jaboatão dos Guararapes-PE), praias dos litorais paulista e catarinense demonstram sua efetividade e sustentabilidade.

Vantagens da Implementação na APA Costa dos Corais

A adoção de barreiras físicas móveis e automáticas, bem como, a eventual engorda de faixas de praia submetidas à condições severas de erosão, oferecem várias vantagens para a APA Costa dos Corais:

1. Proteção Efetiva e Sustentável: A mobilidade e automação das barreiras permitem respostas dinâmicas e eficazes às mudanças nas condições ambientais, minimizando os impactos da erosão e protegendo a biodiversidade local.
2. Valorização do Patrimônio e dos Recursos Públicos: A instalação dessas barreiras garantirá a proteção de propriedades e infraestruturas, valorizando o patrimônio local. Além disso, os investimentos em tais tecnologias representariam, a nosso ver, o uso responsável dos recursos arrecadados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pelas prefeituras por meio de taxas sobre terrenos de marinha e impostos como o IPTU.
3. Conformidade com Práticas Internacionais: Adotar estratégias comprovadas internacionalmente, como as holandesas, fortalece a posição da APA Costa dos Corais como uma referência em gestão costeira e adaptação às mudanças climáticas, alinhando-se com as diretrizes da ONU.

Plano de Ação e Recomendação para o Conselho

Para a implementação das medidas indicadas venho submeter essas recomendações ao Conselho Gestor da APA Costa dos Corais:

1. Estudos Técnicos Detalhados: Realizar estudos sobre as áreas mais afetadas pela erosão e os impactos potenciais das barreiras móveis, com a participação de engenheiros costeiros e especialistas em meio ambiente.
2. Parcerias Estratégicas: Firmar parcerias com institutos de pesquisa e empresas especializadas em tecnologias de proteção costeira, especialmente as que possuem experiência em projetos similares, como os modelos holandeses.
3. Financiamento e Gestão Sustentável: Propor ao Governo Federal a destinação de parte dos recursos provenientes das taxas de terrenos de marinha e impostos municipais cobrados sobre áreas costeiras no território da APACC para financiar a construção e manutenção das barreiras, assegurando a sustentabilidade do projeto.

A criação de barreiras móveis e automáticas contra a erosão marinha na APA Costa dos Corais representa uma ação proativa e inovadora, que alia tecnologia, proteção ambiental e conservação do patrimônio. Com base em experiências internacionais, sobretudo as holandesas, essa iniciativa pode transformar a APA em um exemplo de resiliência e adaptação às mudanças climáticas, garantindo um futuro seguro e sustentável para a região.